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Título:		DECRETO Nº 15.441 07/11/1978 (texto original)
		Revogado(a) parcialmente
Ementa:		Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Publicação:		DOM 08/11/1978
Retificação:		- DOM 10/04/1979
Revogação:		Decreto nº 17.646/1981 - Revoga o item II do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Decreto nº 17.761/1981 - Revoga os itens XX e XXXIV do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Alterações:		Dec. 16.409/1980 - Altera o art. 4º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 50.385/2009 - Altera o item XVII do art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.978/2019 - Altera o inciso XXIV do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		DLP

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